Justiça dá oito dias para que Gol readmita funcionários da Webjet

RIO – A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro deu prazo de oito dias para que a Gol cumpra a liminar que garantiu a reintegração de 850 funcionários da Webjet demitidos em novembro, informou o Ministério Público do Trabalho nesta terça-feira. A decisão é da juíza titular da 23ª Vara do Trabalho, Simone Poubel Lima, após presidir nesta terça-feira audiência com os representantes da companhia aérea, do MPT e do Sindicato Nacional dos Aeronautas.

Durante a audiência, a Gol tentou justificar as demissões, alegando problemas financeiros e inaptidão dos funcionários da Webjet em operar equipamentos da Gol. Além disso, alegou que tentou sem êxito conciliação com os trabalhadores. O procurador do Trabalho Carlos Augusto Sampaio Solar disse, no entanto, que a tentativa de negociação só ocorreu depois que o MPT entrou com ação na Justiça, exigindo a reintegração dos demitidos.

No último dia 6, o juiz substituto do Trabalho Bruno de Paulo Vieria Manzini, da 23 Vara do Trabalho, havia concedido liminar ao MPT, ordenando a reintegração dos funcionários demitidos. Na época, ele fixava a data de hoje para que a companhia apresentasse uma proposta de quitação das verbas trabalhistas e de realocação dos trabalhadores, o que não aconteceu, levando a juíza Simone Poubel Lima a estender o prazo. No último dia 14, a Gol tentara cassar a liminar, mas a Justiça negou o pedido.

Na sua decisão, a juíza da 23 Vara fixou multa diária de R$ 1 mil por trabalhador em caso de descumprimento. Na liminar deferida pelo Juiz Bruno Manzini, a multa era de R$ 20 mil. Na audiência desta terça-feira, a magistrada concedeu também prazo de dez dias, a partir de 14 de janeiro, para que as partes entreguem outros documentos para se defenderem.

Na ação, o MPT demonstrou que a Gol não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme determina o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e descumpriu termo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na compra da Webjet. No termo, a Gol assumiu o compromisso de manter os empregos dos funcionários da Webjet.

Em nota, a Gol informou que “tão logo receba o mandado o cumprirá e, paralelamente, recorrerá da decisão

FONTE: O GLOBO - http://oglobo.globo.com