Passaredo toma fôlego para pagar dívidas

A Passaredo Linhas Aéreas conseguiu na Justiça tempo para tomar fôlego, preservar caixa e evitar cortes na atual estrutura de oferta de rotas, disse o presidente da companhia, José Luiz Felício Filho.

“Se o governo não reduzir tributos ou combustíveis, a existência da empresa no médio prazo está ameaçada”, disse. Para ele, o setor aéreo precisa urgentemente do apoio do governo federal para continuar operando.

No dia 18 de julho, a Passaredo obteve liminar na 2ª Vara da Justiça Federal que permite parcelar a dívida tributária, de cerca de R$ 40 milhões no mesmo prazo acertado com os credores que integram o programa de recuperação judicial. Em maio, eles aprovaram o plano de recuperação judicial pedido em novembro. O plano prevê que a dívida de R$ 100 milhões da Passaredo possa ser quitada em 15 anos.

O problema, disse o empresário, é que a legislação não permitia à empresa alongar nesse mesmo horizonte os débitos existentes junto ao governo. O que vinha comprometendo o fluxo de caixa.

O escritório de advocacia Aires Vigo Advogados, contratado pela empresa, explorou uma lacuna existente na legislação do Refis para justificar a argumentação de que a eficácia do processo de recuperação judicial passa pela adequação dos pagamentos dos impostos atrasados. “Houve a interpretação acertada do juiz de que fosse preservada a intenção da recuperação judicial era necessário levar em conta o parcelamento das dívidas tributárias”, disse o advogado Aires Vigo.

O presidente da Passaredo afirma que essa decisão permite à empresa preservar caixa para a operação da companhia e cumprir o programa de pagamentos da própria recuperação judicial. Agora a Passaredo pode se candidatar a linhas de crédito de bancos oficiais e disputar licitações.

“Mas do ponto de vista da operação atual, a companhia ainda precisa muito do apoio do governo federal, do pacote de incentivos ao setor aéreo através de subsídios para linhas regionais e isenção de tarifas e taxas em operações em aeroportos de até 1 milhão de movimentos”, pondera Felício Filho.

Relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostra que a participação da Passaredo no transporte de passageiros por quilômetro voado (RPK, na sigla em inglês) caiu de 0,61% em junho de 2012 para 0,49% em junho deste ano. Nesse período, a quantidade de assentos ofertados por quilômetro voado caiu 14%.

“A empresa está equacionada, mas está sem horizonte”, diz o presidente da Passaredo, que opera atualmente com seis turboélices da fabricante franco-italiana ATR, modelo ATR 72-600, atendendo 15 destinos: Araguaína, Barreiras, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Goiânia, Palmas, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, São José do Rio Preto, Sinop, Uberlândia e Vitória da Conquista.

Um ano atrás, eram 26 cidades, e o plano era dobrar o número de destinos até 2015.

Além da expectativa de que o governo anuncie medidas de desoneração tributária que permitam cortar custos que representam mais de 20% das despesas da companhia aérea, o presidente da Passaredo afirma que o plano regional do governo para a aviação precisa sair do papel.

“Somos uma empresa regional. Esse plano será fundamental para nossa operação”, disse Felício Filho, referindo-se ao plano do governo de investir até R$ 7,2 bilhões na ativação de 270 aeroportos do país, que ampliariam a malha aérea do país.